Instituto Formare

Termos de Uso

Última atualização: outubro de 2026.

Estes termos valem para o uso desta página e para a compra das Cartilhas Ilustradas · Coleção Biblioteca da Contratação Pública, oferecido pelo Instituto Formare (nome fantasia) · ZT Soluções · CNPJ 13.978.889/0001-28.

1. O produto

Produto 100% digital: 4 cartilhas ilustradas em PDF (164 páginas no total) e 3 anexos editáveis: planilha do Mapa de Riscos (Excel), planilha de Controle de Adesões (Excel) e minuta de Política Interna de Uso de IA (Word). Não há envio de material físico.

2. Compra e acesso

A compra é feita pela Kiwify, que processa o pagamento e envia por e-mail o acesso à área de membros, onde os arquivos ficam disponíveis para download. As formas de pagamento são as exibidas no checkout. O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado.

3. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias de garantia, contados da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e as regras da Kiwify. O pedido de reembolso é feito pela própria Kiwify dentro desse prazo.

4. Licença de uso

As cartilhas são protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A compra dá a você uma licença pessoal de uso.

Você pode: usar o conteúdo no seu trabalho, aplicar as orientações nos processos do órgão ou entidade em que atua e adaptar os textos-base aos casos concretos da sua rotina.

Você não pode, sem autorização por escrito: reproduzir ou revender o material, no todo ou em parte; compartilhá-lo em grupos, redes sociais, drives ou repositórios abertos; usá-lo como apostila de cursos, treinamentos ou mentorias; ou apresentá-lo como obra própria.

Pedidos de autorização: contato@institutoformare.com.br.

5. Natureza do material

O material tem finalidade educativa e de apoio técnico. Ele não substitui o parecer jurídico do órgão, a análise da assessoria jurídica nem a decisão da autoridade competente, que continuam responsáveis pelo processo. Os textos-base são ponto de partida e devem ser adaptados às normas e aos dados do seu órgão.

O texto foi atualizado conforme a legislação vigente em outubro de 2026. Mudanças posteriores na lei, em regulamentos ou na jurisprudência devem ser conferidas por quem usa o material.

6. Uso de inteligência artificial

O Volume 4 traz prompts para ferramentas de IA de terceiros. O uso dessas ferramentas segue os termos de cada uma. Todo texto gerado com IA precisa ser conferido e assumido por um servidor responsável antes de entrar no processo.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

8. Contato

Dúvidas e suporte: contato@institutoformare.com.br.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.